FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO

 

 

 

 

 

 

 

Programa Gestão Pública e Cidadania.

 

 

 

 

 

 

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso de Brasília

FUNAP - DF

 

 

 

 

 

Relatório de pesquisa de campo

 

 

Pesquisador: Heitor Paulo Battaggia

 

 

 

setembro - 1998

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP - DF

 

Introdução

            Não há como avaliar uma ação como a desenvolvida pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF sem discutir rapidamente a violência, a ação policial na repressão ao crime e o papel que o sistema penitenciário desempenha na lógica dessa repressão.

            Convivem hoje na sociedade duas correntes de pensamento sobre a melhor forma de controle da criminalidade. A primeira delas, e ainda predominante, defende a maior violência dos aparatos de repressão. Segundo essa visão, a criminalidade é alta porque os aparelhos repressivos do estado são tímidos em seu combate. Faltam a eles, segundo essa lógica, maior aparelhamento do aparato policial, melhor armamento e mais treinamento. Segundo essa corrente, a Polícia Militar deve estar mais visível, isto é, deve aumentar seu contingente, andar fortemente armada e, de preferência, motorizada. Já a Polícia Civil é ineficaz porque lhe faltam equipamentos e recursos materiais que propiciem melhores investigações. De acordo com essa corrente de pensamento, a diminuição da criminalidade ocorrerá através da intimidação da população, e o sistema penitenciário deve ser parte integrante dessa lógica ameaçadora, no estabelecimento de uma pedagogia do terror: a polícia deve ser temida. O sistema prisional, segundo essa lógica, deve ser tão violento quanto todo esse aparato policial.

            Nos últimos anos, apesar dos contínuos investimentos no sistema repressivo, apesar do aumento do contingente policial, apesar do aumento da violência do sistema repressivo, apesar do sistema de justiça relevar abusos desse aparato policial, nem a violência nem a criminalidade têm diminuído. Em outras palavras, não há relação entre a maior repressão policial e os índices de crimes cometidos. Essas medidas têm se mostrado ineficazes. Com relação ao sistema carcerário, essa política é ainda mais perversa, pois quanto maior a violência dentro dos muros da prisão, maior a chance de o condenado voltar a delinqüir, o que, num movimento circular, acaba reforçando uma profecia auto-realizável de que nenhum delinqüente tem recuperação.

            A segunda corrente de pensamento usa outra lógica no combate à criminalidade. Para essa corrente, tanto a polícia preventiva, quanto a polícia investigativa devem trabalhar com a “informação” e, para isso, devem estar mais próximas da população a fim de que o fluxo de informações se dê de forma amigável e confiável. Para essa corrente de pensamento, a polícia deve diminuir seu aparato repressor, deve dasarmar-se e deve aproximar-se da população. Segundo essa corrente, a polícia não deve ser temida, deve ser confiável. Deve adotar o modelo de polícia comunitária que caminha a pé, conhece e por ela é conhecida. Nessa lógica, o sistema repressivo não deve ser instrumento de um sistema de repressão e ameaça, mas um sistema de reeducação e ressocialização. Essa corrente de pensamento, originariamente nascida nos movimentos de direitos humanos, começa a ganhar espaço não por defender um tratamento mais digno e humanitário à população, mas por mostrar-se mais eficiente e mais eficaz no combate à criminalidade e à violência.

 

Brasília

            O sistema prisional do Distrito Federal é formado pelo complexo penitenciário da Papuda, composto por uma penitenciária, onde se encontram aproximadamente 1.000 presos já julgados e cumprindo pena em regime fechado. Nessa penitenciária, os presos são divididos em quatro categorias, estabelecidas a partir de sua periculosidade, e separados em áreas distintas (pátios). Outro presídio também compõe o complexo da Papuda - o Núcleo de Custódia de Brasília - em que se encontram os presos em regime semi-aberto, que também somam cerca de 1.000 presos. Há, ainda, cerca de 1.000 presos nas delegacias de polícia, 30% deles já condenados. Por último existe um núcleo de prisão semi-aberta, fora do complexo da Papuda, do qual cerca de 170 presos saem todos os dias para trabalhar.

            Tendo como modelo uma entidade com a mesma finalidade existente em São Paulo, a FUNAP foi criada em fevereiro de 1987 como uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia técnica, administrativa, financeira e operacional e vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Tem como objetivo:

“…contribuir para a recuperação social do preso e a melhoria de suas condições de vida, mediante a elevação do nível de sanidade física e mental, o aprimoramento moral, o adestramento e o oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado” (Brasília, dec 10.144)

 


O programa

            Numa pesquisa realizada pela Vara de Execuções Criminais - VEC[1] - de Brasília, somente 4,8% dos detentos se declararam sem profissão antes da prisão. Dentre todas as profissões citadas, motorista, comerciante, lavrador, mecânico, vendedor, pintor, pedreiro, autônomo, serralheiro, servente, balconista e marceneiro, somam mais de 50% do universo pesquisado. Ainda de acordo com a mesma pesquisa, 43,2% recebiam até dois salários mínimos, e 35% recebiam entre 2 e 7 salários mínimos antes da prisão. Com relação à moradia, 94% residiam em casa própria, alugada ou da família. A escolaridade é marcada pelo grande número daqueles que têm o 1º grau incompleto (63,3%). Apenas 8,3% são analfabetos, e 13,6% foram além do 1º grau.

            Nesse universo, a FUNAP tem duas funções. A principal é preparar o preso para seu reingresso na sociedade ao término da pena. Essa ressocialização acontece principalmente através do trabalho, considerado como um processo além de terapêutico, necessário para preparar o preso para a liberdade. A instituição se utiliza também da capacitação profissional, da educação e das artes. Apesar de os presos declararem uma profissão anterior à prisão, o período da pena é utilizado para qualificação ou requalificação profissional. Essa qualificação, entretanto, não é suficiente para garantir a reinserção desse profissional no mercado de trabalho, nem tampouco sua reinserção social. O primeiro, principal e mais conhecido problema que o egresso enfrenta é o preconceito existente na sociedade em recebê-lo quando sai do sistema penitenciário. O segundo problema, e não menos importante, é a incapacidade do egresso de se adequar ao mundo livre após o cumprimento da pena. Isso ocorre porque o trabalho, em qualquer época, se desenvolve em três dimensões: conhecimentos, habilidades específicas e atitudes. No mundo moderno, o mercado de trabalho exige cada vez mais conhecimentos e atitudes em detrimento de habilidades específicas. Espera-se que o trabalhador moderno seja capaz de tomar atitudes e ter iniciativas, respaldado em conhecimentos para resolver problemas que antes não lhe tinham sido apresentados. Ocorre que a lógica do sistema prisional é impedir que o apenado seja capaz de tomar atitudes. Basta mencionar, como exemplo, que, por medida de segurança, o sistema prisional não admite, em hipótese alguma, o surgimento de lideranças entre os detentos. Se o indivíduo entra no sistema prisional com alguma profissão, a lógica da pena e os mecanismos de controle impostos sobre ele acabam por provocar uma progressiva desqualificação pessoal e profissional, acarretando uma múltipla e contínua punição, muito além da prevista na legislação.

            Uma segunda função da FUNAP, não explícita em seu estatuto, é o amparo que oferece ao preso e à sua família. A partir da detenção, esses homens (quase 95% do total de presos é do sexo masculino) e suas famílias passam a enfrentar toda sorte de dificuldades financeiras, uma vez que uma fonte de renda - em geral a principal - dessas famílias desaparece. Um problema imediato, e não previsto na criação do órgão, mas que acaba sendo proporcionado por ele, é o atendimento das necessidades básicas do apenado e de sua família. O tratamento dentário, o material escolar dos filhos, o aluguel atrasado e outras necessidades básicas necessitam ser resolvidas. A remuneração recebida pelos presos por seu trabalho é dividida em três partes: a primeira destina-se a uma caderneta de poupança, a segunda é entregue à família do detento e somente a terceira é fica com o preso para suas pequenas despesas. Como a remuneração mínima é fixada em 75% do salário mínimo, é geralmente esse valor que é pago a cada preso. A liberação do fundo guardado em caderneta de poupança só pode ser realizada com a intervenção do poder judiciário, e é a FUNAP que acaba interferindo para haver essa liberação. Em outros casos, age em favor do preso junto a outros órgãos públicos que acabam sendo mediados pela instituição. A FUNAP constitui muitas vezes a única via de contato do preso com o mundo exterior, cumprindo o papel de ponte entre a penitenciária e o mundo livre.

 

Forma de trabalho

A FUNAP trabalha de forma integrada com quatro elementos de ressocialização: trabalho, capacitação para o trabalho, educação e artes. O principal programa da FUNAP é o trabalho, quer nas oficinas dentro da penitenciária, quer no trabalho fora da prisão. A Lei de Execução Penal - LEP - dedica um capítulo inteiro à regulamentação do trabalho do preso e concede a comutação da pena na proporção de três para um, ou seja, para cada três dias trabalhados, sua pena é reduzida em um dia. De acordo com a LEP, o preso deve trabalhar entre seis e oito horas diárias, receber no mínimo 75% do salário mínimo, e esse dinheiro, como já foi dito, deve ser repartido em três partes distintas: um terço para a família, um terço para pequenas despesas do preso e o terço restante deve formar um pecúlio em caderneta de poupança para quando o preso terminar a pena.

            O preso, a partir do instante que entra no sistema prisional, tem uma única obsessão, que é sair da cadeia. Rapidamente ele aprende a administrar sua vida e sua pena. É o único que sabe exatamente quando deverá sair, ou a partir de que data, exata, estará apto a requerer algum benefício. Considerando as vantagens oferecidas ao preso, principalmente a comutação da pena, o trabalho é uma das atividades mais disputadas dentro da prisão. A capacidade de atendimento, entretanto, é limitada às próprias instalações das oficinas e às regras de segurança impostas pelo sistema carcerário. Os presos da penitenciária, conforme dito acima, são divididos em quatro categorias, I, II, III e IV, de acordo com sua periculosidade. Os presos da categoria I, os mais perigosos, não têm acesso a nenhum benefício. São os presos com pena maior (em geral muitio jovens) ou com um histórico de indisciplina na instituição. A medida de sua periculosidade tem um forte componente subjetivo. São os presos cuja situação não pode piorar dentro da penitenciária, portanto têm pouco a perder, e talvez por isso sejam considerados perigosos. Já os da categoria IV são aqueles que estão próximos do final da pena, ou prestes a ganhar a liberdade condicional, e com grande perspectiva de sair rapidamente da penitenciária. Para esses, qualquer deslize é fatal. Por isso, são os que mais se submetem às regras disciplinares.

            Atualmente há na penitenciária - administradas pela FUNAP - uma panificadora, que fornece para a rede escolar; uma confecção, inclusive com seção de serigrafia, que fornece uniformes para vários órgãos governamentais e particulares; uma funilaria, que originalmente fazia reparos em automóveis mas atualmente se dedica à fabricação de traves de futebol, tabelas de basquete e consertos em carteiras escolares para escolas públicas; e uma marcenaria, que conserta móveis e armários para repartições públicas e escolas. A FUNAP realiza, ainda, convênios com a administração pública e com entidades privadas para a realização de trabalhos externos. A LEP liberou as organizações do poder público de realizar concorrência para a contratação de artigos provenientes do trabalho de presos. Além disso, os presos não estão sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho; em decorrência disso, o preço dos produtos produzidos por eles é bastante competitivo.

            Apesar de a LEP definir que o preso deve trabalhar no mínimo seis horas e no máximo oito, são as condições de segurança da penitenciária que acabam regulando os horários de início e término da jornada. A rotina da prisão é ditada pelas questões de segurança; assim, se o sistema de segurança exigir, a rotina atrasa, e os presos que trabalham acabam sendo liberados mais tarde para as oficinas, ou são recolhidos mais cedo, não cumprindo, nesse caso, a jornada especificada em lei. Apesar disso, a FUNAP faz questão de manter um relógio de ponto na entrada das oficinas. Esse relógio não tem a função de controle que tem nas fábricas: no caso do presídio, sua função é exclusivamente pedagógica.

            Freqüentemente, a FUNAP realiza cursos de capacitação profissional nas dependências da Papuda. Em algumas oficinas, essa capacitação é permanente em serviço. Em outras, há cursos com professores contratados. São ministrados, também, cursos de informática.

            Na área de educação, a FUNAP tem um convênio com a Fundação Educacional de Brasília, órgão oficial que cuida da educação no DF (equivalente a Secretaria da Educação), que desloca alguns professores para trabalhar no sistema penitenciário. É oferecido aos presos somente o ensino em suplência, quer de primeiro, quer de segundo grau, conforme o nível de instrução do detento. Esse ensino inicia, algumas vezes, pelo processo de alfabetização, sendo os exames supletivos realizados dentro do presídio. O sistema educacional desenvolvido pela FUNAP na Papuda, adapta-se às possibilidades dadas pelo sistema de segurança. Os presos dos pavilhões II, III e IV têm aulas com os professores que vêm da Fundação Educacional. As aulas aos presos do pátio I são ministradas por monitores escolhidos entre os presos dos pátios II, III e IV que têm segundo grau completo. Esses presos considerados mais perigosos não podem ter contato com pessoas de fora do sistema carcerário. A atividade dos presos monitores é considerada trabalho, e o tempo dedicado ao ensino de outros presos é considerado para comutar a pena de cada um. Talvez por um lapso da LEP, não é concedido nenhum benefício àqueles que freqüentam as aulas e apresentam evolução em sua escolaridade. Há também um convênio com a Universidade Católica de Brasília, que oferece bolsas de estudos para os presos aprovados em seus vestibulares e segura suas vagas até que eles consigam licença para freqüentar seus cursos. Não é cobrada, tampouco, nenhuma taxa de inscrição. Existem cerca de 35 presos aprovados nesse vestibular.

            Os professores não utilizam nenhum método pedagógico especial para ministrar as aulas aos presos. Baseiam sua ação em métodos conhecidos para o ensino de adultos. Trabalham, na medida do possivel, com a metodologia do construtivismo, mas encontram dificuldades em superar a falta de material didático. Não há professores para todas as áreas, e os disponíveis revezam-se para suprir as lacunas. Uma das preocupações dos professores é utilizar as aulas para discutir a situação do apenado. Tentam, através das diferentes disciplinas, passar para os presos conteúdos éticos na perspectiva de sua ressocialização. A educação dos presos que têm aulas com os monitores é ainda mais difícil, uma vez que esses monitores não são professores e tentam passar algum conteúdo aos alunos, nem sempre com sucesso. Contribui para esse insucesso, o fato de o aluno preso não reconhecer em outro preso, uma autoridade em algum assunto. Mais que isso, esse monitor deve ter um comportamento tal que em nenhum momento ele seja identificado com o sistema de repressão, situação que colocaria sua vida em risco.

            As aulas da penitenciária são ministradas em ala próxima à entrada principal da penitenciária, que forma um conjunto de quatro salas de aula, uma biblioteca, algumas salas em que se desenvolvem atividades de artes plásticas e um espaço - com um pequeno palco - para ensaio de um grupo teatral. As salas de aula têm aproximadamente 30 m2 e grades nas portas, que permanecem trancadas durante as aulas. Nenhum agente de segurança permanece na sala durante as aulas, somente o professor e os alunos.

            Há, por último, as atividades artísticas que contribuem para a ressocialização do preso. São desenvolvidas várias atividades nesse campo, como artes plásticas, música, teatro e oficina literária. Freqüentemente essas áreas interagem e desenvolvem trabalhos comuns. A oficina de artes plásticas desenvolve, por exemplo, os adereços para uma peça teatral que foi escrita coletivamente a partir de um argumento surgido numa oficina literária.

            No Núcleo de Custódia o antigo escritório de administração - um conjunto de 4 pequenas salas - foi adaptado em salas de aula. O acesso a esse conjunto de salas se faz pelo pátio dos detentos, longe da guarda do presídio e o acesso é livre a qualquer detento.

            Há um grupo de presos cumprindo pena em regime semi-aberto e em liberdade condicional, que mantém um grupo amador de teatro que está tentando se profissionalizar. Esse grupo faz um trabalho bastante interessante e já tem, em seu repertório, três ou quatro peças que apresentam em situações distintas. Em outra área, é importante citar, já se encontra no prelo um livro de contos produzido nas oficinas literárias.

            A principal dificuldade da FUNAP é ensinar o preso a ser livre. Isso se deve a dois fatores interrelacionados. O primeiro deles é que qualquer atividade dentro do presídio deve submeter-se a regras de segurança, que justifica qualquer medida, arbitrária ou não. O segundo, é o poder do sistema interno de segurança, representado pelos agentes penitenciários, de quebrar essas normas rígidas. O contato entre os presos e o pessoal de fora, a freqüência às oficinas e às salas de aula e outras concessões não são tratadas como o cumprimento da lei. Aquilo que a lei afirma ser dever do Estado é tratado, dentro da prisão, como uma regalia concedida ao preso, que pode ser cassada a qualquer momento. A concessão dessa regalia (ou desse conjunto de regalias) dentro da prisão, em contraposição à sofisticação de conteúdo e de processo existente na Código Penal, tem regras frouxas e nem sempre escritas, apesar de conhecidas de todos. Sua aplicação acaba sendo decidida, em grande parte, pelos agentes penitenciários, que mantêm, necessariamente, uma relação de conflito e tensão permanente com os presos. Como julgar, por exemplo, se o clima dentro da prisão está tenso ou não? Como avaliar se essa tensão pode provocar uma rebelião? Como julgar se um preso cometeu uma falta ou uma indisciplina? Esses argumentos, entretanto, acabam justificando um maior nível de repressão, reafirmando a pedagogia do terror, cuja maior ameaça é a retirada das regalias concedidas ao preso. Esse procedimento faz com que as atitudes dos presos sejam cada vez mais despersonalizadas, estudadas e submissas aos agentes penitenciários. Qualquer violação das novas regras - escritas ou não escritas - pode ser motivo de uma sobre-penalização e contra essa sobre-penalização não há tribunais de recurso.

 

Resultados alcançados

            Os estudos nessa área concentram-se, quase todos, na área da ciência jurídica. São muito poucos os estudos sociológicos ou de políticas públicas, sendo por esse motivo, parcos os índices aceitos como indicadores de eficácia nesse setor. Na área de segurança como um todo, vemos estampados nos jornais, índices de mortes violentas, assassinatos, roubos e outras coisas do gênero. Na área específica da política penitenciária, um índice freqüentemente citado como indicador de desempenho é o índice de reincidentes dentro do sistema prisional. Esse índice, entretanto, não mede o índice de reincidência na delinqüência, mas o reingresso no sistema prisional. Nas localidades extremamente violentas, o índice de reincidência pode ser baixo, não porque os egresso não voltem a delinqüir, mas porque a polícia os mata antes de eles retornarem à prisão. Há, ainda, aqueles que trocam de nome, de estado da federação ou que não são pegos. Todos esses escapam das estatísticas de reincidência. Apesar dessa dificuldade, esse é o único número existente e que pode ser comparado. Os especialistas da área falam num índice nacional de reincidência da ordem de 50%. No estado de São Paulo esse índice seria da ordem de 80% a 85%, e Brasília ficaria numa faixa em torno de 25%, não obstante a pesquisa da VEC ter apurado, entre os presos, que 30,7% deles cometeram delitos depois da primeira condenação. Não está claro, na pesquisa, se essa condenação resultou em pena de privação de liberdade, isto é, se o condenado chegou a ser preso. Quando perguntados se já cumpriram outra pena, 23,9% respondem que já cumpriram pena no DF e 7,9% respondem que já cumpriram pena em outro estado da Federação. Ainda que esse número tenha desvios, sua ordem de grandeza apresenta-se muito abaixo da média brasileira, o que demonstra um acerto nas medidas tomadas. É digno de nota que essa pesquisa não tenha incluído os presos condenados que estão cumprindo pena nas delegacias policiais de Brasília, e que não estão claros, tampouco, como foram apurados os índices nacional e paulista.

            Existem, entretanto, outros índices que podem ser considerados numa avaliação desse tipo. No segundo semestre de 1997, quando os cursos ministrados aos presos não sofreram interrupção, houve uma aprovação de 96% dos inscritos no exame supletivo. Já no primeiro semestre de 1998, houve uma greve dos agentes penitenciários, que se recusaram a tirar os presos das celas para levá-los às salas de aula, o que fez com que a maior parte do curso não fosse ministrada, e a aprovação no final do semestre não alcançasse 10% dos alunos inscritos no exame supletivo. Outra prova da eficácia do sistema, ainda que seja uma prova da eficácia do processo, é o índice de aprovação no exame vestibular da Universidade Católica de Brasília.

            Por último, há uma avaliação absolutamente subjetiva das medidas tomadas, exclusiva de quem visitou o sistema penitenciário, mas que merece ser feita. A postura dos presos nas áreas comuns do presídio é sempre uma postura de submissão: a contrição do corpo, os braços para trás e o olhar para o chão - o detento não olha em nossos olhos porque essa atitude pode ser considerada um desrespeito ou um desafio - caracterizam a postura do preso. Na sala de aula, apesar das barras de concreto nas janelas, da porta de ferro, do cadeado trancado, sua postura passa a ser de aluno que, incentivado a opinar, chamado ao diálogo, responde de forma positiva e participativa. Sua postura corporal se modifica, abandonando o ar de contrição observada nos corredores do presídio e assumindo uma atitude mais natural.

 


Inovação

            O processo de inovação apresentado no projeto já está de alguma forma contemplado na Lei de Execução Penal. Sob esse ponto de vista, portanto, o programa não traz novidades. Se, entretanto, olharmos o programa a partir do prisma da situação dos presos nos diversos estados brasileiros, há um enorme conjunto de lições a serem aprendidas. Há que se considerar que, no Brasil, a simples aplicação da lei pode ser um enorme avanço. Não nos faltam, em geral, instrumentos legais, faltam-nos instituições dispostas a avançar politicamente na solução de alguns problemas. Sob esse ponto de vista, a ação analisada é exemplar e inovadora.

            No Brasil existem outros programas similares a esse no estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. O programa existente no estado de São Paulo, apesar de mais antigo, enfrenta aparentemente algumas dificuldades adicionais além daquelas enfrentadas pelo programa de Brasília. O sistema é maior, sendo composto de presídios maiores e mais heterogêneos, e espalha-se por todo o estado havendo inúmeras transferências dos presos, o que dificulta o trabalho com cada um deles. Além dessas questões de tamanho há, sobretudo, uma cultura do sistema, que parece ser mais resistente a esse tipo de trabalho, apesar dos esforços da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária. Não temos informações sobre o programa desenvolvido no estado do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul também desenvolve programas inovadores, voltados à aplicação de penas alternativas.

            O programa desenvolvido pela FUNAP-DF tem a característica de articular as diferentes ações promovidas pela instituição. Todas as atividades ali desenvolvidas têm como pano de fundo a perspectiva de que todos os presos têm condições de ser ressocializados, e de que essa é principal tarefa do sistema prisional. Em outras palavras, essa instituição e todos que ali trabalham, encontram-se entre aqueles que defendem que o papel pedagógico do sistema prisional não é estabelecer um clima de terror para servir de ameaça aos que delínqüem. Para a FUNAP-DF o aspecto pedagógico deve centrar-se na preparação do preso para sua reinserção social através do trabalho, da educação e da arte. Se essa visão é hegemônica na FUNDAP, o mesmo não ocorre entre aqueles que trabalham na segurança do complexo da Papuda. Isso não significa, entretanto, que a administração se alinhe no campo oposto. Pudemos observar inúmeras manifestações de apoio da administração do presídio a iniciativas da FUNAP. Os funcionários que ali trabalham, contudo, trazem para dentro do presídio os preconceitos amplamente disseminados na sociedade, potencializados num ambiente de disputa, confronto e risco.

 

Orçamento

            O orçamento anual da FUNAP gira em torno de R$ 5,4 milhões. Desses, R$ 1,3 milhões (24%) são provenientes de receitas próprias, e o restante, de verbas repassadas pelo governo. As receitas próprias provêm dos produtos vendidos pela FUNAP e dos contratos de prestação de serviços que a FUNAP oferece a empresas e a órgãos da administração pública.

            Com esses recursos, a FUNAP atende hoje, em todos seus programas, aproximadamente 1200 presos, desde aqueles de maior periculosidade, que têm aulas com monitores, até aqueles em liberdade condicional, que integram programas desenvolvidos com conveniados. Há casos de presos que, encerrada sua pena, não comunicam o fato à FUNAP para continuarem a trabalhar em algum desses convênios. Todop esse trabalho, entretanto, não alcança as delegacias de polícia. Para os presos, sair da delegacia e ir para o presídio significa a obtenção de algumas vantagens.

 

Alteração da relação entre sociedade civil, cidadão e agentes públicos

            Quando falamos do reconhecimento do trabalho da FUNAP, dois aspectos devem ser abordados. O primeiro deles é que a entidade consegue estabelecer vários convênios, preferencialmente com entidades públicas, quer da administração direta quanto da indireta. Esse fato também pode ser observado no estado de São Paulo. Esses convênios incluem tanto o fornecimento de produtos fabricados pelos presos quanto a oferta de serviços prestados pelos presos no próprio local da instituição. Essa segunda categoria - quando os presos se deslocam para a entidade que os recebe - é firmada quase que exclusivamente com a administração pública. Como em Brasília não faltam entidades públicas, a FUNAP-DF não tem tido problema em arranjar ocupação para seus presos. Essa aparente aceitação do trabalho, entretanto, não se estende à população.

            Um segundo aspecto que deve ser observado é que Brasília está, já há tempos, vivendo uma crise de violência muito característica daquela cidade. Alí, além da violência ligada à pobreza e às drogas, que se encontra em outras cidades médias e grandes brasileiras, há um outro tipo de violência, proveniente de camadas médias da população, que têm sua maior expressão nas disputas entre gangues de adolescentes e se caracteriza, historicamente, pela impunidade. Esse cenário contribui para a disseminação daquela corrente de pensamento que privilegia o aumento da repressão policial e reforça o preconceito social contra os “privilégios” para os detentos e de todas as políticas sociais de amparo a essa população.

 

As influências

            Uma primeira influência do programa sobre a política prisional já pode ser vista em Brasília mesmo. A construção dos novos presídios do Distrito Federal prevêem alas de treinamento, capacitação, oficinas de trabalho e salas de aula próximas aos conjuntos de celas e dos pátios onde ficarão os presos.

            O programa tem como característica poder ser reproduzido em outras cidades e em outros sistemas prisionais que abriguem entre 400 e 600 presos. Há elementos sociais que pesam na possibilidade dessa implantação, como o desenvolvimento econômico das localidades e o vínculo que essas localidades tenham com a violência. Uma das professoras que trabalha na Papuda relatou-nos uma tentativa de implantar um programa semelhante em Maceió. Nessa cidade, a situação era tão adversa, que o sistema prisional não conseguia arcar com a alimentação dos presos.

            Como já foi dito, a enorme maioria dos presos é do sexo masculino. Não há mulheres do complexo penitenciário da Papuda. Um presídio que estava sendo construído exclusivamente para mulheres foi transformado, na última hora, para abrigar detentos do sexo masculino. Não visitamos o presídio feminino. Encontramos somente uma mulher condenada, cumprindo pena em regime semi-aberto, que ensaiava num grupo de teatro.

 

Conclusão

            O programa desenvolvido pela FUNAP-DF representa claramente a defesa da visão de que os presos podem ser recuperados e que podem ser reintegrados à sociedade, dependendo, para isso, de uma postura mais humanitária do sistema carcerário. Todos seus integrantes e funcionários defendem hegemonicamente essa posição. Em contrapartida seria um erro colocarmos a administração do complexo penitenciário da Papuda na posição contrária a essa, isto é, na defesa de uma postura mais rígida e intransigente com os presos. Sua situação é mais complexa. O corpo de agentes penitenciários é mais heterogêneo e dele fazem parte todo tipo de indivíduos, desde aqueles que dividem com a FUNAP a posição da necessidade de integrar o preso à sociedade, até aqueles que defendem uma postura mais intransigente, passando pelos corruptos que permitem a entrada na penitenciária bebidas alcoólicas ou entorpecentes[2]. Apesar dessa heterogeneidade, merece registro que várias das medidas adotadas pela FUNAP tiveram apoio da administração da penitenciária.

            É digno de nota, entretanto, que se estabeleça um programa de recuperação dos presos que não seja parte integrante dessa administração penitenciária. Há uma divisão clara entre as funções das duas estruturas: uma delas responsável pela guarda do preso e pela manutenção da segurança: outra, responsável pela integração futura desse preso à sociedade. Essa divisão de funções acaba estabelecendo uma característica dicotômica entre as duas estruturas de modo que a administração penitenciária acaba assumindo um papel exclusivamente de repressão, mesmo que essa não seja sua posição hegemônica, enquanto que a FUNAP assume um papel de exclusivamente reintegrador, como se não tivesse a preocupação da segurança. Essa dicotomia, ainda que falsa, assume muitas vezes características difíceis de serem administradas, como por exemplo, o fato dos agentes penitenciários não levarem alguns presos para as salas de aula, ou ainda, o fato dos professores monitores que ministram aulas para os outros presos não terem sido escolhidos pela FUNAP. Esse tipo de problema, e um dos principais obstáculos da FUNAP-DF, representa o sistema de favores e concessões estabelecido entre a vigilância da penitenciária e os presos.

            Apesar dos problemas, é inegável que os números que o sistema penitenciário de Brasília apresenta são mais baixos que outras localidades brasileiras e que esses índices devem-se, fundamentalmente à atuação da FUNAP.


Anexo - roteiro de visitas

 

1º Dia

Manhã            

Chegada a Brasília

Conversa com Ângelo Roncalli de Ramos Barros - Diretor executivo

Tarde             

Visita às oficinas da penitenciária e conversa com os presos.

Conversa com os professores que ministram aulas aos presos

 

2º Dia

Manhã

Visita às salas de aula da penitenciária e conversa com os detentos

Conversa com o diretor da penitenciária

Tarde             

Visita ao Núcleo de Custódia de Brasília acompanhado pelo seu diretor, visita às salas de aula e conversa com detentos e professores

Conversa com Ângelo Roncalli

3º Dia

Manhã

Visita ao ensaio do grupo de teatro amador formado por condenados cumprindo penas em diversos regimes.

Conversa com os atores, músicos e com o diretor do grupo.



[1] Todos os dados quantitativos relativos ao preso citados neste trabalho foram coletados numa pesquisa realizada pela Vara de Execuções Criminais de Brasília, através de questionários respondidos pelos presos e aplicados por estudantes universitários do DF.

[2] De acordo com a pesquisa da VEC 2,3% consomem álcool e 2,3% se envolveram em tráfico de drogas dentro da prisão.